Política de Privacidade

O CalculoTrabalhista.Online é uma plataforma SaaS de inteligência artificial para cálculos trabalhistas, operada por pessoa jurídica brasileira. Para dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail privacidade@calculotrabalhista.online.

• Dados de cadastro: nome, e-mail, número OAB, telefone e empresa (fornecidos por você).
• Dados de autenticação: gerenciados pelo Clerk Inc. (EUA) — senhas nunca são armazenadas em texto claro.
• Documentos jurídicos: PDFs de petições, sentenças, acórdãos e cartões de ponto enviados para processamento.
• Dados de uso: cálculos realizados, status, timestamps e logs de auditoria (ação, tipo de entidade, IP anonimizado).
• Dados financeiros: processados exclusivamente pelo Asaas — não armazenamos números de cartão de crédito.

Utilizamos infraestrutura de nível enterprise com provedores certificados:

O banco de dados principal (Neon) está localizado na região sa-east-1 (São Paulo), garantindo que seus dados jurídicos permaneçam primariamente em território brasileiro.

• Criptografia em trânsito: toda comunicação usa TLS 1.2+ (HTTPS obrigatório).
• Criptografia em repouso: banco de dados Neon criptografado com AES-256 (gerenciado pela AWS KMS).
• Chaves de API: armazenadas criptografadas com AES-256-CBC + derivação de chave (scrypt) — nunca expostas em texto claro.
• Autenticação: senhas gerenciadas pelo Clerk com bcrypt; suporte a 2FA (TOTP) disponível.
• Controle de acesso: isolamento por usuário via Row-Level Security no banco; funções serverless sem estado persistente.
• Logs de auditoria: todas as ações críticas (criação, edição, exportação) são registradas com timestamp, usuário e IP.
• Acesso administrativo: restrito por role (ADMIN) com verificação em cada requisição; sem acesso direto ao banco por funcionários.

• Execução do pipeline de cálculo trabalhista solicitado por você.
• Autenticação e controle de acesso à plataforma.
• Processamento de pagamento e controle de plano de assinatura.
• Envio de notificações operacionais (conclusão de cálculo, erros, avisos de limite).
• Auditoria de segurança e investigação de incidentes.
• Não utilizamos seus documentos jurídicos para treinar modelos de IA.
• Não vendemos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem direito a:

• Confirmação e acesso — saber quais dados possuímos sobre você.
• Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização ou exclusão — solicitar a remoção de dados desnecessários.
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado (CSV/JSON).
• Revogação do consentimento — cancelar sua conta e solicitar exclusão.
• Oposição — se opor a tratamento que considere irregular.

Para exercer qualquer direito, envie e-mail para privacidade@calculotrabalhista.online com assunto "LGPD — [seu direito]". Respondemos em até 15 dias úteis.

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação de sessão (gerenciados pelo Clerk). Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros, pixels de publicidade ou fingerprinting.

Alguns provedores (Clerk, Vercel, Anthropic, Google) operam em servidores nos EUA. Essas transferências são amparadas por cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses — SCCs da União Europeia) adotadas pelos respectivos provedores, garantindo nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a notificação constitui aceite da nova versão.